A recente regulamentação do mercado de ativos virtuais pelo Banco Central promete trazer transformações significativas para o cenário das criptomoedas no Brasil. As novas Resoluções 519, 520 e 521, anunciadas em 10 de novembro, estabelecem um marco regulatório para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Isso inclui corretoras, intermediárias e custodiante, e introduz normas sobre segurança, governança e prevenção à lavagem de dinheiro.
Thiago Amaral, um dos sócios do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), comenta que essas regras representam o começo de uma fase de consolidação no setor de criptoativos. Ele menciona que podemos esperar um movimento de concentração, onde empresas menores que não se adaptarem às novas exigências podem acabar saindo do mercado. Para ele, esse é também um ótimo momento para quem conseguir se estruturar adequadamente. O Banco Central está elevando os padrões em cibersegurança, rastreabilidade e separação de recursos.
Essas novas regras vão desde como as SPSAVs devem se estruturar financeiramente até a obrigatoriedade de realizar testes de vulnerabilidade. As empresas também deverão adotar políticas internas robustas para se proteger contra fraudes e lavagem de dinheiro. A partir de fevereiro de 2026, qualquer nova operação precisará de autorização do Banco Central. As empresas que já estão no mercado terão um prazo de 270 dias para se adequarem e fazerem seus pedidos.
O Banco Central deixou claro que deseja fiscalizar as SPSAVs da mesma forma que faz com instituições tradicionais. Elas agora precisarão seguir regras semelhantes ao sistema financeiro, adaptadas à realidade dos criptoativos.
Regulação traz mais segurança, mas também barreiras técnicas
Verônica Marins, advogada também do BTLAW, ressalta que o foco dessa nova normativa é oferecer maior estabilidade e transparência em um mercado que cresceu rapidamente e que operava com muitas incertezas. O objetivo é aumentar a confiança dos usuários e minimizar riscos. As novas exigências de capital, governança e controle operacional seguem rigor semelhante ao que aplica às instituições de pagamento.
Ela observa que as SPSAVs terão que cumprir requisitos mínimos de capital, ter pelo menos três diretores estatutários e uma sede física. Isso significa que escritórios em coworkings estão fora do jogo, a menos que se trate de um conglomerado. Embora essas exigências elevem o padrão do mercado, elas podem limitar a atuação de jogadores menores.
Oportunidade para o ecossistema de tecnologia e compliance
Uma das consequências diretas dessa regulamentação será um crescimento na demanda por soluções tecnológicas específicas, principalmente nas áreas de segurança cibernética, combate à lavagem de dinheiro, governança digital e armazenamento em nuvem. O Banco Central está decidido a garantir que incidentes de invasão e perdas de criptoativos não se repitam. Para isso, as SPSAVs precisarão realizar testes regulares de vulnerabilidade e utilizar ferramentas de rastreabilidade mais avançadas, que ainda não estão disponíveis no Brasil.
Thiago Amaral destaca que essa movimentação abre um grande espaço para empresas de tecnologia que trabalham com infraestrutura, cibersegurança, auditoria e compliance regulatório.
Stablecoins e restrições adicionais
Outro ponto importante é como as stablecoins, que são ativos digitais com paridade em moedas como dólar ou euro, serão tratadas. A nova norma equipara o pagamento em stablecoin a uma remessa cambial, o que significa que estará sujeito às regras do mercado de câmbio.
Amaral também menciona que o Banco Central decidiu vetar a emissão de stablecoins lastreadas em commodities, como o ouro, uma prática comum em outros países. Esta decisão visa reduzir riscos, mas pode limitar parte do mercado aqui no Brasil.
Ambiente mais regulado, mas com espaço para inovação, dizem advogados
Apesar das novas barreiras, os advogados do BTLAW veem o cronograma de implementação das normas como um sinal positivo do regulador. Além disso, esse novo modelo trará mais segurança para os usuários, pois quem investe em criptoativos terá acesso a informações detalhadas sobre eles. Dessa forma, o comprador saberá de onde vem o ativo e qual é o seu lastro, gerando mais confiança nas transações.
O Banco Central está proporcionando um tempo para que as empresas se adaptem e mantêm a previsibilidade no processo. Aqueles que se anteciparem e buscarem adequação técnica e jurídica terão uma vantagem quando o mercado se consolidar.
